Questões
1. Dentre as afirmativas abaixo,
indique aquela que apresenta um enunciado correto:
a) a lei não permite que nos
contratos solenes, as partes, antes da assinatura, se arrependam validamente,
visto que tais convenções não se aperfeiçoam com a observância de todas as
formalidades legais;
b) o aceitante não poderá
arrepender-se, mesmo que sua retratação chegue ao conhecimento do ofertante
antes da aceitação ou juntamente com ela;
c) arras vêm a ser a entrega de
dinheiro ou outra coisa infungível, dada por um dos contratantes ao outro, para
não concluir o contrato ou eximir-se da evicção;
d) há presunção legal da
responsabilidade do alienante por vício redibitório, mesmo que seja por ele
ignorado. Salvo se constar cláusula expressa prescrevendo a irresponsabilidade
do devedor por defeito oculto por ele desconhecido.
2. Pela teoria da imprevisão:
a) a onerosidade excessiva,
oriunda de evento extraordinário e imprevisível, que dificulta extremamente o
adimplemento da obrigação de uma das partes, é motivo de resolução contratual,
por se considerar subentendida a cláusula rebus sic stantibus.
b) a dissolução do vínculo
contratual apenas se dará se deliberada por ambos os contraentes.
c) permite-se a revisão do
contrato por onerosidade excessiva em razão de fato superveniente, nãose
exigindo a imprevisibilidade e extraordinariedade.
d) não se permite revisão
judicial do contrato ante o princípio da autonomia da vontade, que deverá,
então, prevalecer.
3. As transformações ocorridas e
que passaram a orientar modernamente o direito das obrigações e dos contratos
não são congruentes com:
a) a função social do contrato,
que impõe o alargamento da esfera da responsabilidade dos contratantes para
compreender situações nas quais pode haver prejuízo a terceiros;
b) a intangibilidade do conteúdo
dos contratos, em razão da qual não se concede ao juiz, em atenção à autonomia
da vontade, o poder de revisão para restaurar o equilíbrio rompido ou para
liberar o devedor;
c) a adoção das chamadas
"cláusulas gerais", dentre as quais se situam os princípios da
proporcionalidade e da lealdade e confiança recíprocas;
d) a ampliação do dever de
indenizar independentemente de culpa.
4. São os seguintes os princípios
introduzidos pelo atual Código Civil no direito contratual brasileiro:
a)dignidade da pessoa humana,
função social do contrato; boa-fé objetiva e justiça contratual;
b)autonomia das vontades das
partes, força vinculante do contrato e igualdade das partes contratantes;
c)igualdade das partes, efeitos
do contrato somente em relação às partes contratantes e "pacta sunt
servanda";
d)função social do contrato,
boa-fé objetiva, autonomia das vontades das partes e intangibilidade do
conteúdo do contrato;
5. Com relação à teoria
contratual é correto afirmar:
a)liberdade contratual é plena,
ao passo que a liberdade de contratar é limitada;
b)a resolução por onerosidade
excessiva não se verifica nos contratos de execução continuada ou diferida;
c)Exceptio non adimpleti
contractus é cláusula resolutiva expressa;
d)a cláusula rebus sic stantibus
é motivo legal para resolução contratual.
6.Em contrato oneroso,
convencionam as partes excluir a garantia da evicção. Verificada a evicção, e
apesar da cláusula excludente, o evicto
a) pode cobrar apenas despesas de
conservação da coisa.
b) pode recobrar apenas as
despesas dos contratos e dos prejuízos que foi obrigado a indenizar.
c) pode cobrar apenas as custas e
despesas.
d) pode recobrar o preço que
pagou pela coisa, provando que não soube do risco, ou, se dele informado, não o
assumiu.
7. Contrato real é o que:
a) tem por objeto coisa imóvel.
B) visa à transmissão da
propriedade.
c) só se perfaz com a tradição do
objeto.
d) visa conferir direito real de
garantia
e) se perfaz com o simples acordo
de vontades entre as partes
Gabarito:
1d 2a 3b 4a 5d 6d 7c
