sábado, 9 de julho de 2011

Geral

802 - Art. 1910, ipsis litteris, "A ineficácia de uma disposição testamentária importa a das outras que, sem aquela, não teriam sido determinadas pelo testador."

402 - O que é “Benefício de Ordem”? Hipóteses de inaplicabilidade.

502 - Relate o que o Código Civil entende como uso anormal da propriedade.

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