domingo, 17 de abril de 2011

402

Antônio (mandante) outorga procuração por instrumento público a Bernardo (mandatário), conferindo a este último poderes para celebrar "em causa própria" contrato de compra e venda de um determinado bem imóvel de propriedade do mandante. O preço pela aquisição do bem foi pago à vista por Bernardo a António no ato da outorga da procuração. António morre na data de hoje, e Bernardo ainda não celebrou a escritura pública de compra e venda referida na procuração. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa CORRETA:
  
(A)  -  o mandato se mantém válido e eficaz, mas Bernardo somente poderá obter para si a propriedade sobre o bem referido na procuração se os herdeiros de António consentirem na formalização de uma escritura pública de compra e venda, que deverá ser realizada em nome do espólio e firmada pelo inventariante.
(B)  -  o mandato se extinguira de pleno direito com a morte do mandante, não havendo qualquer direito por parte do mandatário.
(C)  -  poderá o mandatário obter para si a transferência do imóvel independentemente do consentimento dos herdeiros do mandante.
(D)  -  o mandatário somente poderá obter para si a propriedade sobre o imóvel após o término do inventário da herança deixada por António, e deverá celebrar a escritura de compra e venda diretamente com os herdeiros deste, uma vez que, apesar da extinção de pleno direito do mandato, o efeito transpessoal das obrigações gera para o mandatário o poder de exigir, mesmo de terceiros, a celebração da escritura pública definitiva.

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